Home- busca: Interesse processual
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 17:15
Justiça anula passaporte diplomático de filho de Lula
Procuradoria da República havia considerado a emissão do passaporte diplomático para Luís Cláudio ilegal e fora do interesse do País
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 18:45
Policiais têm jornada de trabalho alterada para atender a população
situação de interesse público relevante devidamente justificado
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 17:30
Prefeitura tem prazo legal para demitir contratados de forma ilegal
atender necessidade temporária de excepcional interesse público
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 11:15
Município deve fornecer contratos a advogado
Advogado alegou o direito constitucional de todo cidadão de obter informações da Administração Pública, sejam individuais ou de interesse geral
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 18:09
Projeto obriga envio de torpedos com informações de utilidade pública
Países como a China já utilizariam as mensagens de celular para enviar informações de interesse da população
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:49
Deferida habilitação para casamento civil entre duas mulheres
O Ministério Público se manifestou alegando não haver interesse que justifique sua intervenção no caso em questão
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
Do caos ao estado constitucional - breves reflexões jusfilosóficas
Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Hipótese de cabimento. O agravo de instrumento tem cabimento restrito contra os despachos que denegarem a interposição de recursos, nos termos do artigo 897, b, da CLT.
Desta forma, é inadmissível a utilização deste meio processual com o intuito de reformar a decisão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2014 - 11:10
Ação civil pública. Direito do Consumidor. Prestação de serviços.
Afastada alegação de falta de interesse de agir do Ministério Público, em razão dos termos de ajustamento de conduta firmados.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 11:00
Justiça determina a prisão de mais dois envolvidos na morte de Claudia Ferreira
Juiz disse que investigação do caso é grande interesse social e exigiu o total esclarecimento de todos os fatos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:25
Crime de roubo perpetrado contra agência comunitária dos correios, constituída mediante convênio entre a ECT e o município de São João Batista/SC.
Ação penal. Interesse recíproco no serviço prestado, inclusive da empresa pública federal. Dano de pequeno valor. Irrelevância.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:20
Juiz ordena que Prefeitura retome serviço de água
De acordo com a decisão, o município tem a responsabilidade de preservar o interesse público e a continuidade dos serviços
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Consumidor e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação declaratória de inexistência de débito C/C indenização por danos morais. Inversão do ônus da prova. Alegação de fraude no medidor de energia elétrica.
Ausência de comprovação pela concessionária da autoria da irregularidade. Vantagem ilícita não configurada. Cobrança de débito indevida. Danos morais configuados. Dever de indenizar. Majoração do quantum.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 12:18
Aeronautas e empresas de táxi aéreo assinam acordo em conciliação no TST
O acordo foi realizado em mediação pré-processual
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 11:29
Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 11:38
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Prescrição. Nulidade da Citação
Processual Civil e Tributário. Exceção de pré-executividade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:36
Receptação qualificada, organização criminosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva
Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2016 - 17:02
Aplicação da pena de demissão. Alegação de nulidade do PAD em razão de suposta violação ao devido processo legal
Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Ordinário
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:47
Administrativo. Fornecimento de Medicamento. Dignidade da pessoa humana
Processual Civil. Agravo interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:32
Ação Ordinária com pedido incidental de exibição de documentos societários
Processual Civil. Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial.
